PCMSO é previsto pela NR 7. O programa é um conjunto amplo de ações da empresa, voltado à preservação da saúde dos trabalhadores. Seu objetivo é monitorar e identificar riscos que possam provocar enfermidades doenças relacionadas ao trabalho ou que sejam agravadas pela atividade profissional.
Qual a finalidade do PCMSO?
O PCMSO prevê a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:
• admissional;
• demissional;
• periódico;
• por ocasião do retorno ao trabalho, após afastamento igual ou superior a 30 dias;
• quando o profissional muda de função.
Além da anamnese, é obrigatório realizar um exame físico e outros complementares apontados no PCMSO conforme os riscos que o trabalhador fica exposto.
O objetivo das análises, como explicamos, é identificar eventuais alterações na saúde do profissional que possam ser decorrentes de sua atividade laboral. Isso é importante tanto para proteger os colaboradores quanto para a própria empresa se resguardar — afinal, a enfermidade do trabalhador pode ser anterior à contratação.
Existem inúmeras situações em que o profissional já apresenta um problema prévio de saúde. Assim, o exame admissional garante que a empresa não seja responsabilizada no futuro por doenças já existentes.
Já os exames periódicos permitem acompanhar a saúde do trabalhador e se identificada de forma precoce alguma doença, definir a necessidade de intervenções, como tratamento ou, até mesmo, afastamento da atividade ou são indicativos da necessidade de adequação do ambiente corporativo para evitar consequências graves e irreversíveis.
Como aplicar o programa em sua empresa?
Além da atenção com a realização dos exames citados, o PCMSO inclui várias ações para a melhoria da qualidade de vida no ambiente organizacional. Confira:
• é importante que a infraestrutura do ambiente seja analisada por um médico especializado, que confira as condições de iluminação, ventilação, temperatura, exposição a riscos e ergonomia, entre outras;
• caso tal análise identifique algum tipo de risco ou condição que possa causar danos à saúde dos colaboradores, o especialista deve indicar as intervenções necessárias para promover melhorias;
• a realização de treinamentos e palestras sobre saúde e prevenção de riscos também tem papel fundamental para promover a conscientização dos profissionais. Em tais eventos, é importante abordar os cuidados necessários para evitar acidentes, as precauções, como o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), e ações necessárias em caso de emergência;
• a equipe também precisa ser motivada para que os procedimentos de segurança e saúde ocupacional sejam seguidos. Para tanto, é fundamental que todos tenham consciência dos riscos e dos danos potenciais à saúde.
No entanto, vale ressaltar que tais ações devem ser executadas, necessariamente, por profissionais especializados em segurança do trabalho. Somente esses profissionais podem atestar as condições ideais do ambiente e no caso da saúde do trabalhador, apenas o médico pode autorizar ou não o exercício da função.
Quais as consequências de não elaborar o PCMSO?
O PCMSO é obrigatório desde outubro de 1994, quando foi publicada a Portaria 24 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), a qual aprovou o texto da NR 7, norma que regulamenta o programa.
Quando a implantação do PCMSO é negligenciada, a empresa fica sujeita à autuação pelo MTE. A multa é estabelecida pela NR 28, em unidades fiscais de referência (Ufir), e varia de acordo com a quantidade de funcionários e a reincidência.
Além da multa, a empresa também corre o risco de ser cobrada judicialmente, por ações movidas por funcionários que tenham desenvolvido alguma doença ocupacional.
Quando a relação entre o trabalho e a doença ocupacional é comprovada, ou na ocorrência de um acidente, os responsáveis pela empresa também podem ser responsabilizados criminalmente.
É importante destacar que a obrigação de implantar tanto o PCMSO quanto o PPRA vale para qualquer empregador, independentemente do número de funcionários. Embora uma pequena empresa que atue em um ambiente com poucos riscos precise de um programa com complexidade e exigências diferentes de uma grande indústria, todos são obrigados a seguir as determinações da norma.
Como é possível perceber, a implantação do programa é fundamental para garantir que a empresa atue em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos de autuações ou a necessidade de indenizações.
Porém, mais do que isso, o PCMSO contribui para o aumento da produtividade corporativa, uma vez que reduz o absenteísmo e o afastamento por problemas de saúde. Investir na qualidade de vida dos colaboradores é uma estratégia que ajuda a reduzir custos operacionais e promove o maior comprometimento da equipe.